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Respondida
2650120
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUMARC
Orgão:
TRT-3
Provas:
Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Legislação Especial
Lei 10.826/2003: Estatuto do Desarmamento
O recebimento de denúncia pelo juiz, em desfavor do agente policial judicial, é causa de:
A
Perda imediata do cargo.
B
Proibição de disparar arma de fogo em seu porte.
C
Proibição de guardar arma de fogo.
D
Restrição do porte de arma de fogo.
E
Suspensão ou cassação do porte de arma de fogo.
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