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Respondida
1949967
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Morro Agudo-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
Entre outras informações, o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:
A
o nome do devedor e do seu cônjuge ou companheiro, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outro.
B
a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
C
a existência de indícios de crime contra a ordem tributária na origem da dívida.
D
a data em que houve a ocorrência do fato gerador do tributo.
E
o número do processo judicial de que se originar o crédito.
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