Em 1999, o Estado do Rio de Janeiro implementou a sua política estadual de recursos hídricos, visando promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos da água e a limitada e aleatória disponibilidade, temporal e espacial, desse recurso. Para efetivação dessa política foram criados alguns instrumentos, dentre eles, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERHI). Sobre esse Plano, não se pode afirmar que o documento deve:
