3125352
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Augusto Pestana-RS
Provas:
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, na referida Constituição e nas leis:
I. Irredutibilidade de vencimentos ou salários.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior no mínimo em 50% à do normal.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Quais estão corretos?