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Respondida
625488
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
FEPESE
Orgão:
SEFAZ-SC
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Código Civil
Do Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial
Registro e escrituração
Assinale a alternativa
incorreta.
A
É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
B
É relevante o regime de bens entre cônjuges que contratem compromisso societário, seja entre si ou com terceiro.
C
Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
D
A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
E
Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais, ou pelo autor da herança.
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