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Respondida
1726055
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Pref. São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Legislação Especial
Lei 5.250/1967: Crimes da Lei de Imprensa
Contra as decisões que receberem ou rejeitarem denúncia por crime de imprensa é cabível
A
carta testemunhável.
B
recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.
C
apelação.
D
apelação e recurso em sentido estrito, respectivamente.
E
recurso em sentido estrito.
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