O Brasil está declarado livre da Peste Suína Clássica sem vacinação, conforme Instrução Normativa Nº 6 de 09/03/2004, o que o coloca em posição privilegiada diante do cenário comercial internacional. Cada Estado da União tem envidado esforços no sentido de manter a situação tão arduamente conquistada. Em decorrência da grande extensão territorial e diversidade socioeconômica e epidemiológica dos estados, a Legislação tem sido suficientemente flexível no sentido de disciplinar as atividades de DSA, estabelecendo zonas livres da doença, de sorte que a IN Nº 1 de 04/01/2001 instrui acerca do ingresso de suídeos e seus produtos e subprodutos presumivelmente veiculadores de vírus da PSC. Estes instrumentos legais baseiam-se nos seguintes conhecimentos epidemiológicos relativos ao hospedeiro, produtos e subprodutos: