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Respondida
1144744
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEJUS-ES
Provas:
Agente de Escolta e Vigilância Penitenciário
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Legislação Especial
Lei 9.455/1997: Crimes de Tortura
O condenado por crime de tortura, em regra, e salvo exceção legal,
A
cumprirá toda a pena em regime fechado.
B
iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto
C
iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
D
poderá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto, atendidos os requisitos legais.
E
cumprirá toda a pena em regime semiaberto.
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