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Respondida
2427386
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
Pref. Mesquita-RJ
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Objetivos (arts. 4º e 5º)
A Política Nacional do Meio Ambiente visa aos seguintes objetivos, dentre outros,
EXCETO
:
A
definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;
B
desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
C
preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;
D
desencompatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
E
difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
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