Questão 2427386

2427386 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

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Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

A Política Nacional do Meio Ambiente visa aos seguintes objetivos, dentre outros, EXCETO:

definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

desencompatibilização entre desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.

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