Questão 2410512

2410512 Ano: 2011
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FLUXO CONSULTORIA
Orgão: Pref. Ibiá-MG

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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

De acordo com o Código de Posturas Municipal, marque a alternativa CORRETA:

Para preservar de maneira geral a higiene pública, poderá aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.

Para preservar de maneira geral a higiene pública, poderá ser lavada roupas em chafarizes ou fontes desde que a pessoa seja andarilho, sem residência e recurso financeiro.

É permitido atirar lixo ou detritos sólidos para as vias e logradouros públicos quando estiver entulhado em grande quantidade dentro da propriedade privada.

O serviço de limpeza das ruas, praça e logradouros públicos, será executado pela Prefeitura diretamente ou por concessão.

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