Magna Concursos
906407 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito da execução penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Artur, condenado à pena privativa de liberdade de seis anos de reclusão, encontrando-se em regime semi- aberto com autorização para o trabalho externo, ofendeu a integridade física de um colega de cárcere com um estilete que possuía em sua cela. Nessa situação, caso venha a ser punido pela infração em procedimento disciplinar regular, Artur terá revogada a autorização do trabalho externo.

 

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