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Respondida
3364261
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Mari-PB
Provas:
Agente de Arrecadação e Tributos
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Sobre a base de cálculo do IPTU, assinale a assertiva
incorreta
.
A
Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor de aquisição pelo atual proprietário do imóvel.
B
Está evidenciada na Constituição Federal de 1988 e é o valor nominal do imóvel, declarado por agente imobiliário idôneo.
C
Está determinada no Código Tributário Nacional e é o valor venal do imóvel.
D
Está determinada no Regulamento do Imposto em cada município e fica a critério de cada prefeitura.
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