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Respondida
3081220
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Inhumas-GO
Provas:
Analista Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), como é abordada a responsabilidade penal da pessoa jurídica?
A
Tornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.
B
Eximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis.
C
Criando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.
D
Estabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.
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