Magna Concursos
1152346 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Método
Orgão: Câm. Nortelândia-MT
Provas:

Analise as assertivas.

I - Excluir o Crédito Tributário significa impedir a sua constituição. Trata-se de situações em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o consequente nascimento da obrigação tributária, não pode haver lançamento, de forma que não surgirá Crédito Tributário, não existindo, portanto, obrigação de pagamento

II - A isenção pode ser concedida em caráter gerai ou em caráter individual.

III - Isenções tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas.

Assinale a alternativa que contemple somente as assertivas verdadeiras.

Questão Anulada

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