Constitui um dos objetivos do Conselho Monetário Nacional coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

O Ministro da Fazenda é o presidente do Conselho Monetário Nacional.

O Conselho Monetário Nacional foi criado em substituição a Superintendência da Moeda e do Crédito.

O Presidente da República bem como o Presidente do Banco Central integram o Conselho Monetário Nacional.