Os livros e as fichas dos empresários e das sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem, mesmo que escriturados sem vícios.

As declarações enunciativas feitas em documentos devidamente assinados presumem-se verdadeiras, não havendo necessidade da prova de sua veracidade.

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, mas podem ser admitidos, mesmo sem a tradução, quando não acarretarem dificuldades à compreensão e prejuízo às partes.

A confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é anulável.

Por lhe faltarem os sentidos da visão e da fala, os cegos e os surdos-mudos não podem ser admitidos como testemunhas.