Questão 527821

527821 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: FJP

Provas:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, dentre outros, no seguinte caso:

quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração facultativa.

quando se comprove imperícia do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de sanção disciplinar.

quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com negligência ou imprudência.

quando se confirme que o tributo foi efetivamente cobrado pelas agencias estatais.

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