Magna Concursos
4107205 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Joinville-SC
Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar:

I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento;

II. a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;

III. o tratamento prioritário para o desporto profissional em detrimento do não profissional;

IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional.

Estão corretos:

 

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