De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

A Certidão de acervo técnico (CAT), instrumento que indica, para os efeitos legais, a responsabilidade técnica de um profissional, devidamente registrado no CAU, sobre projetos, obras e demais serviços de arquitetura e urbanismo, tem prazo de validade indeterminado e sua emissão é cobrada conforme regulamento de cada unidade federativa do Brasil.