Questão 1496575

1496575 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Quando não há disposição expressa sobre um determinado assunto tributário, a autoridade competente no assunto aplicará de forma sucessiva os seguintes princípios:

I. A analogia; II. Os princípios gerais do direito tributário; III. Os princípios gerais de direito público; IV. A equidade.

I. Os princípios gerais do direito tributário; II. Os princípios gerais de direito público; III. A equidade; IV. A analogia;

I. Os princípios gerais de direito público; II. A analogia; III. Os princípios gerais do direito tributário; IV. A equidade.

I. A analogia; II. A equidade; III. Os princípios gerais do direito tributário; IV. Os princípios gerais de direito público.

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