No caso da atividade ocasionar poluição, a fábrica será obrigada a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, exceto quando a culpa não for da empresa.

O não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeita os transgressores à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui a competência de propor ao IBAMA normas e padrões para o acompanhamento do licenciamento ambiental.

Na situação em apreço, exige-se o licenciamento ambiental, que pode ser concluído em até 30 dias após o início das atividades da fábrica, prorrogáveis por igual período.