Magna Concursos
4242475 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AOCP
Orgão: MPE-GO
Provas:
Estão expressamente previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) como legitimados concorrentes para a propositura de ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, EXCETO
 

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