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Respondida
193534
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
IADES
Orgão:
ARCON-PA
Provas:
Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos
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Pará - PA
Conforme a Resolução nº 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora
A
cobrar, a qualquer título, importância não autorizada pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA).
B
perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço outorgado.
C
apresentar equipamento em operação com sinais de avaria.
D
transportar produtos considerados perigosos, conforme legislação específica, fora dos horários estabelecidos pela Arcon-PA, ou transportar produtos que possam comprometer a segurança do equipamento, dos ocupantes deste ou de terceiros.
E
adulterar documento de porte obrigatório.
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