Questão 1189253

1189253 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Itabirito-MG

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Auxiliar de Recursos Humanos
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Minas Gerais - MGItabirito-MG

Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.

Um dos objetivos do Plano é assegurar a obtenção de recursos humanos capacitados e aptos ao desenvolvimento de suas funções.

O Plano determina que o regime jurídico a que estão submetidos os servidores da Câmara Municipal de Itabirito é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O Plano define como cargo efetivo aquela unidade ocupacional provisória e de recrutamento amplo ou restrito cujo provimento se dá por nomeação do presidente da Câmara Municipal.

A eficiência e a eficácia dos serviços da Câmara Municipal não estão relacionadas como objetivos do Plano.

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