Magna Concursos
4177483 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
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Ao conferir a classificação de receitas previstas na Lei nº 2.293/1997, que institui o Código Tributário do Município, o fiscal identifica que alguns valores decorrem de impostos, outros de taxas vinculadas à fiscalização ou a serviços públicos específicos e divisíveis, e outros de contribuição relacionada a obra pública. De acordo com essa composição do Sistema Tributário Municipal, é correto afirmar que:
 

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