1723012
Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Rita Sapucaí-MG
Provas:
Com base na Lei nº 9.433/1997, os planos de recursos hídricos, além de serem planos de longo prazo, devem ter um conteúdo mínimo.
Está CORRETO afirmar que são conteúdos:
I. Vetar a criação de áreas sujeitas à restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos.
II. Priorizar as outorgas de direitos de uso de recursos hídricos.
III. Aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos recursos hídricos disponíveis, e, ainda, as metas de racionalização de uso.
Estão CORRETOS:
