Em regra, o IPTU é um imposto com finalidade fiscal, podendo ter, de forma excepcional, finalidade extrafiscal e incide sobre os imóveis localizados em território urbano. No que concerne a este imposto municipal, analise as assertivas.

I - O IPTU está sujeito tanto aos princípios da anterioridade, quanto da noventena.

II - O objetivo da progressividade extrafiscal do IPTU é estimular a função social da propriedade e garantir o desenvolvimento urbano.

III - O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do Município.

IV - Conforme entendimento do STJ, o locatário ou comodatário de imóvel pode ser considerado como contribuinte do IPTU.

Analisadas as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: