Joana, com trinta de cinco anos de idade, nunca teve acesso ao ensino fundamental. Agora que seu filho João tem cinco anos de idade, ela decide tentar voltar a estudar, no entanto, mesmo tendo ingressado no merca do de trabalho, não tem condições financeiras para pagar pelo ensino particular e tenta matricular ambos no ensino fundamental público. Diante da situação hipotética, considerando o disposto na Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.