Magna Concursos
3413819 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: FUNASG
Provas:
A saúde é direito de todos, responsabilidade de toda a sociedade e dever do Município. Ademais, é assegurado na área de saúde a liberdade de exercício profissional e de organização de serviços privados, na forma da lei. De acordo com Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, sobre os serviços de saúde de natureza privada, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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