1924771
Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: QUADRIX
Orgão: SESC-DF
De acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis, conforme estabelecido pelo regulamento. No entanto, a medida provisória n.0 841/2018, que trata das alterações orçamentárias para a segurança pública, destituiu o seguinte recurso da cultura:
