os gastos que poderão ser realizados por meio do regime de adiantamento são somente os decorrentes de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita delongas, e as consideradas despesas miúdas e de pronto pagamento.

o responsável pelo adiantamento, esgotado o prazo para a sua aplicação, poderá concluir o processo de prestação de contas no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogável automaticamente uma única vez por igual período.

a concessão do adiantamento será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a quantos empenhos forem necessários para disponibilização do numerário ao servidor.

os artigos farmacêuticos ou de laboratório, em quantidade restrita e para uso ou consumo próximo ou imediato, são considerados despesa miúda ou de pronto pagamento.

o ordenador de despesa poderá, mediante justificativa, autorizar a utilização de recurso financeiro após a expiração do prazo de aplicação do adiantamento, desde que não supere o prazo máximo de 30 (trinta) dias.