4124836
Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-CE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: CRC-CE
Provas:
Considere, hipoteticamente, que o município XR está elaborando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
Na secretaria municipal de saúde, o orçamento prevê dotação de: R$ 100.000,00 para despesas gerais da secretaria de saúde.
Além disso, considere que o Estado Y aprovou sua LOA prevendo R$ 500.000,00 para obras de infraestrutura viária. Porém,
no decorrer do exercício financeiro, o Poder Executivo decide iniciar a construção de uma nova ponte, cujo custo estimado é
de R$ 150.000,00, mas não existe dotação específica para essa obra na LOA nem foi aberto crédito adicional. No entanto, o
gestor autoriza: 1) a contratação da empresa; 2) o início da obra; e 3) o empenho das despesas. De acordo com as situações
descritas, pode-se observar que ocorre a violação de quais princípios orçamentários?