Sobre a Portaria Nº 326, de 30 de julho 1997 que aprovou o Regulamento Técnico: "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".
NÃO consta no Artigo 5.3.7, que trata de edifícios e instalações, mais especificamente nas áreas de manipulação de alimentos:
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