- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
- Ordem Econômica e Financeira
Leia as afirmativas a seguir:
I. São bens da União os terrenos de marinha e seus
acrescidos, de acordo com a Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
II. Apenas a União e os Estados poderão instituir impostos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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