Magna Concursos
2977985 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: CET-Santos
Provas:
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações (Decreto-Lei nº 5.452/1943), ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado :
 

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