Um ano de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.

Três anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.

Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de dois anos.

Cinco anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 50% (cinquenta por cento) nas duas últimas avaliações de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de três anos ininterruptos

Dois anos de efetivo exercício - Ter obtido conceito médio superior a 60% (sessenta por cento) na última avaliação de desempenho - Não ter recebido penalidade disciplinar durante o período de um ano.