Questão 2132895

2132895 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Agente de Fiscalização
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Minas Gerais - MGUbá-MG

Assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a legislação do município de Ubá.

Na prestação de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza não há incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço. Na falta desse preço, ou não sendo ele desde logo conhecido, será adotado o corrente na praça.

A incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.

Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza será exigido anualmente.

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