Questão 3274090

3274090 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente de Fiscalização Tributária
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

O arcabouço tributário brasileiro conta com diversas espécies de tributos. A contribuição de melhoria

têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Incide sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade de imóvel por natureza localizado fora da zona urbana do Município.

é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária para o sujeito passivo.

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