Magna Concursos
3369465 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP
Provas:

“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:

 

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