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3523213 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Formosa Sul-SC
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Segundo o Artigo 3º do Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Considere as assertivas baixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

( ) A natureza jurídica do tributo é definida pelo fato gerador, considerando relevante as denominações formais adotadas pela lei e a destinação legal de sua arrecadação.

( ) É facultativo à União cobrar impostos de papéis destinados à impressão de periódicos.

( ) O fato gerador do imposto independe de atividade específica, relativa ao contribuinte.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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