Questão 1323586

1323586 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

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Procurador do Estado
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ConceitosClassificações DoutrináriasQuanto à Finalidade
Espécies TributáriasImpostos

Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a

progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana − IPTU em razão do valor venal do imóvel.

progressividade de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF em razão da renda e dos proventos auferidos no ano-base.

aplicação de alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas operações e prestações que destinem serviços a consumidor final.

aplicação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em razão do tipo de combustível.

seletividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU em razão do uso do imóvel ser comercial ou residencial.

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