Magna Concursos
1322604 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SUDENE
Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.
I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária. II. A analogia postula a aplicação do mesmo tratamento legal a casos semelhantes. III. O uso da analogia é possível no caso de interpretação do alcance do sentido da lei. IV. O princípio da legalidade estrita limita o campo de aplicação da analogia.
Assinale:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico-Administrativo - Área 6

68 Questões