Julgue o item a seguir, relativo ao controle do desmatamento e à proteção e uso das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Para a construção de um barramento, que será utilizado para irrigação, com superfície de 10 ha, em um curso de água natural, exige-se a instauração de uma faixa de proteção correspondente à área de preservação ambiental, cuja extensão, no entorno desse reservatório, deve ser definida na licença ambiental emitida para o empreendimento.