Magna Concursos
3506869 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: GuaíbaPrev
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O Código Civil estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, ou seja, a possibilidade de exigi-lo judicialmente. No que diz respeito ao exercício dessa pretensão, é correto afirmar que

 

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