Questão 685881

685881 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

Provas:

A infração Penal ou o Crime

é a mais grave dentre as ofensas aos bens jurídicos; por isso, a pena é, neste caso, a resposta mais forte do Estado.

é sempre um fato ilícito; todavia, não é mais grave que o ilícito administrativo em virtude da supremacia do interesse público.

trata-se de um fato típico, ilícito e antijurídico, além de que necessita da punibilidade para que se consubstancie.

é, exclusivamente, a infração definida pela Lei n.º 9.099/1995.

trata-se, exclusivamente, das infrações punidas com penas restritivas de direito.

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