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Respondida
3825329
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
AGATA
Orgão:
Pref. Portel-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Aspectos Constitucionais
“Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.”. Esse trecho pertence a que lei?
A
Lei dos Crimes Ambientais.
B
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
C
Constituição Brasileira de 1988.
D
Política Nacional do Meio Ambiente.
E
Política Nacional de Saneamento Básico.
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