Questão 3565597

3565597 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: EPL
Orgão: Pref. Curitibanos-SC

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Arquiteto
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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Sobre o plano diretos municipal é correto afirmar:

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo estar previsto apenas no plano plurianual.

O plano diretor deverá englobar apenas o território do Município onde estão os bairros centrais.

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão apenas a promoção de audiências.

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