2769312
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Turvelândia-GO
Provas:
De acordo com a Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade
humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além
disso a pena é aumentada até o dobro se:
I. Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.
II. A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte.
III. O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
I. Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.
II. A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte.
III. O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
