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1721825 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREMEGO
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Conforme o portal brasil.gov.br, ''os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são constituídos com a arrecadação das contribuições dos trabalhadores. Unificados em 1976, esses fundos garantem recursos para subsidiar o seguro-desemprego e o abono salarial. O Programa de Integração Social (PIS) promove a integração do empregado com a empresa privada em que trabalha. Criado pelo Governo Federal em 1970, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) permite que essa categoria participe da receita das entidades integrantes, que contribuem com um percentual que forma o Fundo de Participação PIS/PASEP''. Considere as seguintes observações.

I. O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecidos pela sigla PIS/PASEP, são contribuições sociais devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados.

II. PIS e PASEP são tributos que afetam o lucro.

III. Tem direito ao saque total do saldo da conta os trabalhadores cadastrados até 1988 que tenham saldo em 30 de junho do ano anterior. Os motivos que permitem a retirada: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez permanente; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; portador de câncer do titular ou de seus dependentes; portador do vírus HIV (AIDS); amparo social ao idoso, concedido pelo INSS; amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS; ou morte.

IV. O PIS foi instituído com a justificativa de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Na prática, consiste em um programa de transferência de renda.

Aponte qual opção apresenta as observações que melhor retratam os programas PIS/PASEP.

 

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