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Respondida
1519330
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
CAERD
Provas:
Analista de Gestão - Direito
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Analista de Negócios - Direito
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Legislação Especial
Lei 7.492/1986: Crimes contra o Sistema Financeiro
Segundo a Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional, a ação penal, nos crimes nela previstos, será promovida:
A
pela vítima, perante a Justiça Federal.
B
pela vítima ou pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
C
pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
D
pelo Ministério Público Federal, perante a Justiça Federal.
E
pela vítima ou pelo Ministério Público Estadual, perante a Justiça Estadual.
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